10 Compromissos pela Educação

Para fazer valer o direito constitucional de aprender aos estudantes, a Secretaria da Educação do Estado da Bahia estabeleceu 10 compromissos para nortear suas ações e garante mobilizar mais recursos e conhecimento de base científica para melhorar o desempenho dos estudantes das redes estadual e municipais. As metas estabelecidas para 2011-2014 visam elevar o índice de aprovação para, no mínimo, 90% nas séries iniciais, 85% nas séries finais do ensino fundamental e 80% no ensino médio. E também assegurar que as escolas do Estado e dos municípios baianos alcancem, no mínimo, as projeções estabelecidas pelo Ministério da Educação para o Ideb – Índice de Desenvolvimento da Educação Básica. 1. Alfabetizar as crianças até os oito anos de idade e extinguir o analfabetismo escolar Pacto com os municípios para garantir a alfabetização de todas as crianças até 8 de anos de idade Consolidação da alfabetização, do letramento e da alfabetização matemática para todos os estudantes das séries iniciais do ensino fundamental Fortalecimento de aprendizagens prioritárias (incluindo alfabetização científica e tecnológica) para todos os estudantes das séries finais do ensino fundamental e também do ensino médio 2. Fortalecer a inclusão educacional Ampliação das ações de respeito à diversidade na educação básica (gênero/identidade étnico-racial/religião/orientação sexual e necessidades educativas especiais) Implementação da Lei n° 11.645/2008 que inclui o ensino da história e cultura africana, afro-brasileira e indígena no currículo da educação básica Ampliação do acesso à educação da população do campo, dos povos indígenas, quilombolas e estudantes com necessidades educativas especiais Construção, ampliação e manutenção de escolas, incluindo acessibilidade, laboratórios, quadras esportivas, conexão banda larga e materiais pedagógicos 4. Combater a repetência e o abandono escolar Intervenção pedagógica nas escolas, no sentido de corrigir dificuldades dos alunos desde o início do ano letivo para garantir o sucesso no percurso educativo Fortalecimento da prática de avaliação em cada etapa da educação básica Implementação do Programa Gestão de Aprendizagem Escolar – Gestar II (Língua Portuguesa e Matemática) em todas as escolas de ensino fundamental – séries finais 5. Assegurar a alfabetização e a escolaridade aos que não puderam efetuar os estudos na idade regular Consolidação do Topa – Todos pela Alfabetização para alfabetizar mais 1 milhão de baianos Ampliação do projeto Leitura para Todos, com distribuição de livros para os egressos do Topa Elaboração e implementação de nova proposta curricular para a Educação de Jovens e Adultos (EJA), com ampliação e melhoria do atendimento 6. Valorizar os profissionais da educação e promover sua formação Ingresso de mais 3.200 professores concursados na rede estadual Realização de concurso público para professor (Educação Profissional e Educação Indígena) Consolidação do processo de avaliação de desempenho de professores Implantação do Programa de Saúde do Professor Ampliação do SAC Educação para o interior do Estado Formação inicial de professores da rede estadual e redes municipais Formação continuada de professores, com foco na escola e na aprendizagem dos estudantes Formação de gestores da rede estadual e redes municipais (Programa de Capacitação de Gestores – Progestão) 7. Fortalecer a gestão democrática e participativa na rede de ensino Consolidação do processo de eleição para dirigentes escolares Consolidação do processo de eleição e qualificação para colegiados escolares Incentivo à formação dos grêmios estudantis 8. Inovar e diversificar os currículos escolares, promovendo o acesso dos estudantes ao conhecimento científico, às artes e à cultura Diversificação e transversalidade no currículo com conteúdos contextualizados para fortalecimento do protagonismo dos estudantes Consolidação das artes no currículo da educação básica (projetos Face / AVE / TAL) Implantação de Sistema Estadual de Bibliotecas Escolares Implementação dos Centros Juvenis de Ciência e Cultura Parceria com centros de pesquisa e de ensino superior para aporte de conhecimento e conteúdos para a educação básica 9. Estimular as inovações e o uso das tecnologias como instrumentos pedagógicos e de gestão escolar Ampliação do Ensino Médio com Intermediação Tecnológica (EMITec) para garantir o acesso da população do campo Incentivo e difusão de práticas de iniciação científica nas escolas Desenvolvimento de novas tecnologias educacionais Instalação de plataforma tecnológica com objetos educacionais para utilização pelos professores nas aulas das diversas disciplinas Consolidação do Portal da Educação com serviços e conteúdos educacionais para utilização por estudantes e professores Estabelecimento de parcerias com universidades e órgãos de fomento à pesquisa (Fapesb) para incentivar a pesquisa e a inovação nas escolas Consolidação do projeto Escola 10 como instrumento para monitorar e acompanhar a gestão das escolas Consolidação do Sistema de Gestão Escolar (SGE) como instrumento de gestão unificado do sistema educacional 10. Garantir o desenvolvimento dos jovens para uma inserção cidadã na vida social e no mundo do trabalho Ensino Médio Ampliação da inclusão de jovens ao ensino médio Garantia das aprendizagens prioritárias para todos os estudantes com base nas avaliações (Enem e Avalie) Ampliação do projeto Universidade para Todos para fortalecer o 3º ano do ensino médio Educação Profissional Consolidação da Educação Profissional no Estado, com ampliação do atendimento para 84 mil estudantes Fortalecimento dos cursos profissionais em alinhamento com o desenvolvimento econômico e social dos territórios baianos Enriquecimento do currículo do ensino médio com a dimensão trabalho e orientação profissional Proeja Médio e Fundamental para populações vulneráveis (articulado com inclusão produtiva) Educação Superior Fortalecimento das universidades estaduais como centros de excelência em pesquisa e na formação de profissionais de nível superior Consolidação do programa de avaliação institucional das universidades estaduais Fortalecimento dos cursos de formação de professores nas áreas prioritárias para a educação básica Incentivo ao desenvolvimento de projetos de pesquisa e extensão nas universidades estaduais voltados para o fortalecimento da Educação Básica